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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança  anunciou, em suas redes sociais, a proposta de um projeto de lei para suspender a Instrução Regulamentar que obrigaria a Receita Federal a monitorar transações acima de R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a medida traria burocracia excessiva e desencorajaria o uso de meios de pagamento digitais, impactando negativamente microempreendedores e trabalhadores informais.

“Precisamos proteger aqueles que dependem da economia digital e não permitir que o controle excessivo penalize os mais vulneráveis”, afirmou o deputado. A iniciativa defende a redução de barreiras burocráticas, promovendo mais liberdade para quem trabalha e gera oportunidades no país. 

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