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A Receita Federal passou a exigir que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (IP) compartilhem dados financeiros com o Fisco. A nova regra, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor neste mês de janeiro e amplia a abrangência do monitoramento financeiro no Brasil.

Diferente dos bancos tradicionais, essas instituições financeiras atuam viabilizando movimentações de recursos, compras e vendas, mas não oferecem serviços como financiamentos ou empréstimos. Grandes redes varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas estão entre os setores incluídos na medida.

Anteriormente, o controle do Fisco já englobava informações bancárias relacionadas a aplicações financeiras, transações via Pix, seguros e investimentos em ações. Com a nova exigência, a Receita busca aprimorar a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados e alinhando o Brasil ao Padrão de Declaração Comum (CRS), adotado internacionalmente para combater a evasão fiscal e ampliar a transparência financeira.

Funcionamento da nova regra

As informações serão enviadas por meio da plataforma e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A comunicação ocorrerá de forma semestral e os dados serão repassados ao Fisco apenas quando os valores ultrapassarem determinados limites: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, considerando cada tipo de operação, como Pix, pagamentos ou investimentos.

A Receita Federal reforça que a medida é parte de uma estratégia mais ampla de controle fiscal e cooperação internacional, com foco no fortalecimento da fiscalização e na promoção de práticas financeiras transparentes.

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